Redação
O vereador Alexandre Aleluia (PL) de Salvador apresentou um projeto de lei à Câmara Municipal (CMS) que visa proibir o uso de drogas e entorpecentes ilícitos na capital baiana. O projeto estabelece medidas rigorosas, incluindo sanções administrativas e multas para os infratores, em casos específicos previstos por lei.
De acordo com projeto do vereador, a Guarda Civil Municipal, no exercício de suas atribuições, seria a instituição responsável por autuar os indivíduos que forem flagrados consumindo drogas. A multa aplicável ao infrator será R$ 450 e será dobrada nos seguintes casos:
Quando o consumo ocorrer em praias, parques, praças, locais de práticas de esporte e demais bens públicos municipais de uso coletivo.
Quando o consumo ocorrer na proximidade de locais destinados à recreação infantil, independentemente da presença de crianças no local;
– Quando o consumo ocorrer nas proximidades de Hospitais e Unidades de Saúde;
– Quando o consumo ocorrer nas proximidades de locais de relevância cultural e turística e em caso de reincidência.
