Redação
A nova regra que limita em 100% do valor total da dívida os juros rotativos do cartão de crédito entrou em vigor nesta quarta-feira (03). Projeto faz parte da Lei do Desenrola, sancionada em outubro de 2023, e foi regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em dezembro, após o governo, o Banco Central, as instituições financeiras, o Congresso Nacional não chegarem a um acordo sobre novo modelo para rotativo de cartão de crédito.
A linha de crédito rotativo é ativada automaticamente após o cliente deixa de pagar o valor total da fatura até a data de vencimento. Com a nova regra, semelhante aos modelos utilizados no Reino Unido, o valor total da dívida com os juros não poderá superar o dobro do valor original. Por exemplo, se uma pessoa não pagou uma fatura cujo valor é de R$ 250, os juros rotativos subirá o valor para, no máximo, R$ 500.
Em novembro de 2023, o valor dos juros rotativos chegaram a uma média de 431,6% ao ano. O novo teto de juros vale para as duas modalidades do cartão de crédito, rotativo e parcelamento da fatura.
Portabilidade
O CMN também instituiu a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito, que entrará em vigor no dia 1º de julho. A novidade possibilita que a dívida com o rotativo e com o parcelamento da fatura seja transferida para outra instituição financeira.
A proposta da instituição financeira deverá ser feita por uma operação de crédito consolidada e a portabilidade será gratuita. A operação de crédito consolidada deverá ter o mesmo prazo do refinanciamento da instituição proponente, caso exista uma contraproposta da instituição credora original.
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