Redação
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o edital do Concurso Público Unificado, publicado na semana passada pelo governo, reserve 2% das vagas do cargo de auditor fiscal do trabalho para pessoas transgênero. O pedido, divulgado nessa quarta-feira (17), foi feito pelas Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão em Sergipe e no Acre.
A recomendação foi enviada à Comissão de Governança e ao Comitê Consultivo e Deliberativo, responsáveis pela organização e condução do concurso público unificado, que têm prazo de 72 horas para informar se acatam ou não o documento.
Segundo o órgão, a medida é necessária para diminuir as desigualdades e dificuldades enfrentadas por essa população na busca pelos direitos de acesso à educação e ao mercado de trabalho, garantidos na Constituição Federal.
No mês em que se celebra o Dia Nacional da Visibilidade Trans (29 de janeiro), a nota técnica elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) “População LGBTQIA+: Proteção de Direitos” da PFDC foi enviada aos ministros dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Educação e do Trabalho, bem como à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
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