Redação
O Ministério Público da Bahia sugeriu à Universidade do Estado da Bahia (Uneb) que instaure procedimentos administrativos para verificar a falsidade ou veracidade da autodeclaração racial de sete candidatos cotistas, que foram aprovados e matriculados no curso de Medicina.
Segundo a promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz, uma representação enviada ao MP noticiou a falsidade das autodeclarações, mas ainda não foram apuradas pela universidade. A promotora recomendou que seja instituída uma Comissão Especial de Verificação da Autodeclaração Racial, composta por pessoas com o necessário conhecimento (relações étnico-raciais) para decidir, de maneira motivada e conforme as características fenotípicas dos estudantes, sobre a falsidade/veracidade de suas autodeclarações.
Além disso, que as decisões finais dos procedimentos administrativos – que deverão ser instaurados e concluídos com a máxima brevidade possível – sejam imediatamente remetidas ao Ministério Público para adoção das medidas judiciais e extrajudiciais porventura cabíveis.
No documento, Lívia Vaz destacou que a autodeclaração não é critério absoluto de definição da pertença étnico-racial de um indivíduo e deve ser complementado por mecanismos de verificação da veracidade das declarações em casos de política de cotas. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a Administração Pública tem o dever/poder de fiscalização do sistema de cotas nos seus concursos públicos e estabeleça nos editais os critérios objetivos para verificar a pertença étnico-racial declarada pelos candidatos cotistas.
A promotora de Justiça também lembrou que, desde o início da política de cotas, têm sido noticiadas situações em que candidatos não negros prestaram falsa declaração no sentido de serem beneficiados, burlando o propósito das políticas públicas de promoção da igualdade racial.
