Redação
Uma série de irregularidades foram identificadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) no Terminal Marítimo de São Joaquim, em Salvador, e nas embarcações do sistema ferry boat que realizam a travessia Salvador-Itaparica. Entre as irregularidades foi constatada a ausência de uma saída de emergência no salão de passageiros do terminal.
A fiscalização foi realizada na última terça-feira (19). Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon), promotora de justiça Thelma Leal, foi verificado que o Terminal não possui certificado de licença do Corpo de Bombeiros, já que o projeto de incêndio e pânico apresentado pela Internacional Travessias não foi aprovado pelo CB desde o ano de 2018.
Também foram identificadas irregularidades quanto à acessibilidade e condições sanitárias. Ainda segundo a promotora Thelma Leal, o contrato de concessão firmado, em 2014, entre o Estado e a Internacional Marítima, está sendo descumprido pelas duas partes. De acordo com o MP, a fiscalização continuará durante esta semana para inspecionar as embarcações e tem como objetivo verificar as condições estruturais e de funcionamento, além da qualidade dos serviços prestados pelo sistema ferry boat.
As informações finais serão reunidas em relatórios, que serão encaminhados pelos órgãos ao MP para adoção de providências pertinentes no âmbito de procedimentos existentes nas Promotorias de Justiça de Patrimônio Público e do Consumidor, que estão elaborando um Termo de Ajustamento de Conduta para apresentar ao Estado.
A fiscalização foi realizada pelo MP, por meio das promotoras de Justiça Leila Seijo e Thelma Leal, com a colaboração da Superintendência Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Vigilância Sanitária, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Divisão Nacional de Vigilância Sanitária (Divisa).
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