Redação
O Ministério Público do Estado da Bahia acionou nesta quarta-feira (3) vinte e cinco filiais das Lojas Americanas instaladas em Salvador por descumprirem normas sanitárias e de prevenção a incêndio e pânico.
A ação de autoria da promotora de Justiça Joseane Suzart, aponta que algumas unidades da varejista apresentam problemas ligados à falta de salubridade, limpeza e higiene no armazenamento e comércio de gêneros alimentícios e demais produtos, e dispõem de estruturas que oferecem risco aos consumidores e colaboradores.
Ainda segundo a ação, as lojas estariam colocando à venda produtos sem informar o preço. O MP também acionou a Bauducco por colocar no mercado produto impróprio ao consumo.
Na ação, o MP solicita à Justiça que, em caráter liminar, determine às lojas a adoção de diversas medidas, como manutenção de boas condições higiênico-sanitárias; renovação periódica do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros e execução do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP); apresentação de Alvará Sanitário; e manutenção das estruturas físicas.
Além disso, que sejam obrigadas a sanar a ausência de preço dos produtos expostos na prateleira, de modo a respeitar o direito à informação dos consumidores. Joseane Suzart explica que inspeção realizada pela Vigilância Sanitária identificou que as lojas funcionam, sistematicamente, sem dispor de toda documentação sanitária exigida e/ou com vários problemas estruturais de higiene, limpeza e acondicionamento de alimentos perecíveis, gerando prejuízos aos consumidores. Já a vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros identificou que algumas lojas não têm projeto de segurança contra incêndio e outras não executam o projeto.
A ação também pede que a Justiça obrigue a Bauducco a não colocar no mercado produtos impróprios para o consumo, quer sejam deteriorados, alterados, adulterados, avariados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos, em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação.
