Redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que vai sancionar nesta terça-feira, 31 a lei que prevê pensão para os filhos de vítimas de feminicídio.
“Se o Estado não cuidou da pessoa e permitiu que ela fosse vítima (da violência), precisa pelo menos assumir a responsabilidade de criar as crianças”, afirmou Lula, pela manhã, durante a live semanal Conversa com o Presidente.
Entenda
O PL 976/2022 prevê que a pensão pode ser paga antes da conclusão do julgamento do crime. Caso a Justiça não considere que houve feminicídio, o pagamento é suspenso, sendo que os beneficiários não serão obrigados a devolver os valores recebidos, desde que não seja comprovada má-fé.
O texto também impede que o suspeito de cometer feminicídio ou de coautoria do crime receba ou administre a pensão em nome dos filhos. Outra proibição prevista é acumular a pensão com demais benefícios da Previdência Social.
