O julgamento da ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) retoma nesta quarta-feira (24). O ex-parlamentar é réu por suspeita de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e integrar organização criminosa.
A Corte formou, na última quinta-feira (18), maioria pela condenação de Collor. Até então, o placar está em 6 a 1. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Rosa Weber devem votar ainda nesta quarta-feira (24). Até o momento, apenas o ministro Nunes Marques discordou do relator do caso, ministro Edson Fachin, defendendo a absolvição do réu. Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator pela condenação dos réus.
Para Nunes Marques, não há provas suficientes para a condenação. O ministro chegou a afirmar que a acusação foi baseada em delação premiada. Já o ministro André Mendonça divergiu do voto de Fachin quanto ao crime. De acordo com ele, seria mais adequado enquadrar como uma associação criminosa. Assim, não há ainda maioria para condenação por organização criminosa.
Após a votação, os ministros devem ainda definir qual será a pena. Fachin propôs 33 anos, 10 meses e 10 dias de prisão, além do pagamento de 270 dias-multa, que foi estabelecido em cinco salários mínimos vigentes à época dos crimes, março de 2014 (R$ 724).
