Redação
A ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega e o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho foram inocentados pela prática de supostas pedaladas fiscais em ação de improbidade administrativa no governo da petista. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) nesta segunda-feira (21).
A decisão considerou o entendimento aplicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), que passa a exigir a comprovação de responsabilidade subjetiva para a tipificação dos atos de improbidade.
A defesa de Mantega afirma que a sentença reconhece a ausência de dolo. “A decisão reconhece a ausência de dolo na atuação dos gestores públicos, chancelando, em linhas gerais, o recente posicionamento do Supremo quanto à necessidade de se comprovar a presença do elemento subjetivo para que ocorra a responsabilização por meio da Lei de Improbidade Administrativa”, explica o advogado Angelo Ferraro do escritório Ferraro, Rocha e Novaes Advogados e que representa o ex-ministro Guido Mantega.
