Redação
A defesa do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação de sua prisão preventiva. Suspeito de interferência no processo eleitoral, ele teria implementado blitzes para dificultar o deslocamento de eleitores no segundo turno das eleições presidenciais, em outubro do ano passado, de acordo com a Polícia Federal.
A petição foi protocolada nesta segunda-feira (14), pelo advogado Eduardo Nostrani, e afirma que o mandado assinado pelo ministro não conteve “requisitos para prisão preventiva previstos no Código de Processo Penal”. Segundo Nostrani, ‘o que está acontecendo com Silvinei é uma calamidade na vida pessoal dele’. O advogado do ex-PRF aponta ainda que ‘os argumentos usados, os tipos penais usados como base para a prisão, não guardam fundamentação nos requisitos da prisão preventiva’.
Silvinei Vasques foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF), no dia 9 de agosto, em Florianópolis (SC). A prisão foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no âmbito da operação que apura o uso da máquina pública para interferir na eleição de 2022. A prisão do ex-chefe da PRF no governo Jair Bolsonaro foi pedida pela Polícia Federal.
Ainda segundo o Metrópoles, de acordo com a corporação, os fatos apurados podem configurar os crimes de prevaricação e violência política, previstos no Código Penal Brasileiro, e os crimes de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio e ocultar, sonegar, açambarcar ou recusar no dia da eleição o fornecimento, normalmente a todos, de utilidades, alimentação e meios de transporte, ou conceder exclusividade dos mesmos a determinado partido ou candidato, do Código Eleitoral Brasileiro.
