Redação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, aprovou, nesta terça-feira (26), pena de prisão para quem tirar o preservativo sem consentimento do parceiro. A proposta inclui no Código Penal crime para quem remover propositalmente o preservativo sem consentimento. O projeto ainda depende da aprovação do plenário.
Essa prática é conhecida como “stealthing” que traduzida do inglês significa “furtivo”. Que caracteriza uma violação dos direitos fundamentais das pessoas, podendo transmitir doenças sexualmente transmissíveis a uma gravidez indesejada.
Originalmente, a pena seria de um a quatro anos de reclusão. Depois do texto aprovado, remover o preservativo antes ou durante o ato sexual terá pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa, se o ato não constituir crime mais grave. De acordo com o deputado Felipe Francischini, o relator da proposta, a pena na proposta original poderia ser considerada desproporcional e entrar em conflito com crimes mais graves. Vindo então a ser reduzida.
