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Candidato a vereador de Itabuna se torna inelegível após ser condenado por estupro de vulnerável 

Foto: Reprodução/Prefeitura de Itabuna

 

Redação

Nesta terça-feira (10), a justiça indeferiu a candidatura de Antônio Teobaldo Magalhães Andrade a pedido do Ministério Público Eleitoral. O político estava concorrendo ao cargo de vereador do Município de Itabuna. Conforme o promotor Fabrício Guida de Menezes, o tribunal de justiça de Santa Catarina condenou Antônio a mais de 12 anos de prisão pelo crime de estupro de vulnerável, sendo esse o motivo para inelegibilidade.

 

Segundo o promotor de Justiça, autor do pedido, a condenação pela prática de crime contra a dignidade sexual configura-se com causa de inelegibilidade prevista no art. 1º da Lei Complementar nº 64/1990, com redação dada pela Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa. 

 

 

 

 

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