Redação
O Prefeito de Salvador, Bruno Reis, apresentou cinco projetos, esta semana, para serem avaliados pela Câmara Municipal de Salvador.
Os projetos contam com a proposta para que microempresas e empresas de pequeno porte funcionem em casa, desde que a residência não esteja em preservação permanente. O projeto é de número 251. Se houver condomínios, o síndico e os outros moradores precisam autorizar.
O segundo projeto pretende mudar a regra para a atividade de taxista, propondo a alteração na lei municipal 9.283, de 2017 – lei regulamenta a prestação do serviço de táxis na cidade. Assim, o motorista de táxi pra exercer o trabalho, faria a inscrição como segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem exigência de contribuição mínima de oito meses.
O próximo seria para o Poder Executivo Municipal destinar orçamento de 2023 para entidades sem fins lucrativos. Por último, os projetos propõem preservar o nome do Fundo Municipal de Previdência e renovar ou filiar a Prefeitura de Salvador a entidades.
