Redação
Uma nota técnica emitida pela Instituto Sou da Paz e a Oxfam Brasil nesta sexta-feira (06), diz que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata-se da reforma tributária, pode oferecer benefícios à indústria armamentista, o que acarretaria o aumento de armas no Brasil.
O texto já passou pela Câmara dos Deputados e para ter validade precisa passar pelo Senado Federal e uma nova votação dos deputados. A explicação é que no Congresso retirariam o caráter extrafiscal dos novos impostos (IBS e CBS, que vai substituir o IPI e ICMS, PIS/Confins e ISS), transferindo para o Imposto Seletivo (IS).
A nota técnica diz ainda que as armas e munições ainda podem ser beneficiados por uma taxação menor, de 40% do valor total, o percentual padrão de setores não beneficiados, estimada em 27%, além da incidência do Imposto Seletivo. O Ministério da Fazenda e a área econômica recomenda ajustes no texto.
