Redação
O projeto que garante recomposição para perdas dos municípios foi aprovado nesta quarta-feira (04), em Brasília. O senado votou a toque de caixa e garante repor perdas de julho a setembro no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, e também pelo Plenário, o projeto agora só depende da decisão presidencial. Ele garante transferências ao FPM e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) de perdas em 2023, em relação a 2022.
O PLP 136/2023 tem autoria do Poder Executivo e foi relatado pelo senador Veneziano Vital do Rego. O valor proposto é R$ 27 bilhões da União, para compensar até 2026 os estados e o Distrito Federal pela perda ICMS incidente sobre combustíveis, de julho a dezembro de 2022.
O valor está previsto para ser antecipado em 2024, cerca de R$ 10 bilhões, sendo R$ 2,3 bilhões para os municípios (FPM) e o restante destinado aos estados (FPE).
