Redação
O presidente Lula (PT) vetou integralmente o projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a vigência da política de desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos. O veto compactua com uma série de medidas que estão sendo coordenadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para conseguir cumprir uma meta de déficit zero em 2024. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), da noite de quinta-feira (23).
O presidente Lula (PT) vetou integralmente o projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a vigência da política de desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos.
O veto compactua com uma série de medidas que estão sendo coordenadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para conseguir cumprir uma meta de déficit zero em 2024. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), da noite de quinta-feira (23).
Entenda:
A ideia do projeto de lei, aprovado pelo Congresso no mês passado, era manter a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. A política beneficia principalmente o setor de serviços. Até 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento. Esse cálculo voltará a ser aplicado em janeiro.
Os 17 setores são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.
