Redação
Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (31), o projeto que aumenta penas de crimes previstas no Código Penal brasileiro. A proposta segue para votação no Senado Federal.
A proposta aumenta a pena mínima de sete para 16 anos para roubo com lesão corporal grave. Amplia também quatro anos o tempo mínimo para prisão por latrocínio – roubo seguido de morte – passando de 20 para 24 anos.
O relator afirmou que a Câmara igualou as penas dos crimes de latrocínio e lesão corporal grave ao crime de extorsão mediante sequestro qualificado. já o furto simples pode aumentar de u para dois anos, com máxima de quatro a seis anos.
Na proposta ainda prevê novos tipos de crimes no Código Penal, como furto de animais domésticos, receptação animal, fraude bancária, entre outros.