Redação
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que o o cumprimento das metas de resultado primário previstas para nova regra fiscal não acarretará na criação de impostos ou aumento de alíquotas atuais. A declaração foi feita nesta quinta-feira, 30, durante apresentação do projeto de lei complementar da nova âncora fiscal.
” Se, por carga tributária, se entende a criação de tributos ou o aumento de alíquota, não está no nosso horizonte. Não estamos pensando em criar uma CPMF (antigo imposto sobre transações financeiras), nem em onerar a folha de pagamentos’, disse.
Entretanto, o ministro admitiu que algumas desonerações para setores específicos poderão ser revertidas. ” Temos muitos setores demasiadamente favorecidos com regras de décadas. Vamos, ao longo do ano, encaminhar medidas para dar consistência a esse anúncio. Sim, contamos com setores que estão beneficiados e setores novos que não estão regulamentados (como as apostas eletrônicas esportivas). Vamos fechar os ralos do patrimonialismo brasileiro e acabar com uma série de abusos que foram cometidos contra o Estado brasileiro”, avaliou.
Haddad defende que uma revisão geral dos incentivos fiscais beneficiará toda a população e permitiria ao Banco Central reduzir os juros no futuro. Por isso, ele pediu sensibilidade do Congresso Nacional ara que revise os benefícios fiscais, atualmente em torno de R$ 400 bilhões por ano, e cuja revisão foi determinada por uma emenda constitucional de 2021.
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