Por: Professor Rui Oliveira- Coordenador geral da APLB Sindicato
Neste 15 de Outubro destacamos a luta dos Educadores (as) pelo piso salarial do Magistério no Brasil, que começou desde a época do Império, atravessa a República e durante décadas é objeto de ações políticas e jurídicas no Brasil.
Na década de 90, quando foi consolidada a universalização da Educação Fundamental no país, a campanha pela valorização dos profissionais do Magistério foi intensificada. Entre as principais reivindicações estava a luta pela realização de concurso público, Plano de Carreira, formação, melhores condições de trabalho e gestão democrática do ensino. Nesse contexto, principalmente no Norte e Nordeste, os educadores recebiam valores abaixo do salário mínimo, com meses de atraso no pagamento. Como consequência, a categoria promovia longas greves, em protesto pelo total descaso do poder público com a classe. Na Bahia, prevalecia o requisito “quem indicou?” para a contratação de professores.
Em 1995 Fernando Henrique Cardoso assume a presidência da República e a partir daí a batalha pelo piso se intensifica, comandada pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e suas entidades filiadas, com grandes mobilizações e ocupações de prefeituras em todo território nacional. O governo FHC institui então a Emenda Constitucional nº. 14/1996, que cria o Fundef, garantindo o financiamento da Educação – uma grande vitória. Em 2007, no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, começou a vigorar o FUNDEB, com duração prevista de 14 anos, abarcando os níveis educacionais infantil, fundamental e médio. Logo após foi aprovado o piso do Magistério e o Plano Nacional de Educação (PNE), avanços importantes na batalha pela valorização dos educadores. Nesse período, a reserva de 2/3 da carga horária com os alunos foi também uma conquista relevante para a melhoria do ensino público.
Vários governos tentaram acabar com a lei do piso e da carga horária, ingressando com ações no Supremo Tribunal Federal. Mas, finalmente, em 2011, o STF reafirma as duas leis. No entanto, até os dias atuais seguimos em luta para que governadores e prefeitos respeitem este direito atualizando o piso anualmente. Hoje o valor do salário para os profissionais do Magistério estabelecido em lei é de R$4.420,55, para uma jornada de até 40 horas. Na Bahia, 90% das prefeituras não pagam o piso e, inclusive, o governo federal mantém milhares de aposentados que estão no subsídio do quadro especial sem reajuste.
A valorização dos professores é uma questão crucial para a melhoria do sistema educacional brasileiro. Educação não é somente construir escolas bonitas. É preciso que os governos cumpram as diretrizes do PNE e implementem políticas que incluam remuneração justa, formação continuada, apoio à saúde mental, estímulo, reconhecimento, valorização dos educadores. 15 de outubro é mais um dia de resistência contra a precarização do ensino, promovida por medidas como o Novo Ensino Médio, e de luta por uma Educação laica, gratuita, democrática, igualitária.
