Redação
A CPI, que investigou a fraude nas Americanas, está prestes a ser concluída com a aprovação do relatório final nesta semana, entre terça-feira (12) e quarta-feira (13). Este relatório representa um passo importante para o país, pois aponta caminhos para prevenir a ocorrência de crimes semelhantes no futuro, incluindo a implementação de punições mais severas e incentivos para denunciantes.
Para isso, o relator da Comissão, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), com base nas contribuições dos especialistas ouvidos na CPI, propôs quatro novos projetos de lei.
Um dos projetos de lei propostos aprimora os mecanismos de responsabilização dos administradores e acionistas controladores em sociedades anônimas. Além disso, prevê ação de reparação contra auditores independentes por violação de seus deveres devido à imperícia, imprudência ou negligência.
Outra medida apresentada tipifica o crime de “infidelidade patrimonial”, que envolve o abuso do poder de administração do patrimônio alheio para obter vantagens pessoais. A punição proposta para esse crime inclui reclusão de um a cinco anos e multa.
A CPI das Americanas também propõe que a legislação conceda aos auditores acesso às informações sobre operações de crédito das empresas auditadas em poder do Banco Central.
