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STF julga ação que pode reconhecer ofensa contra LGBTQIA+ como injúria racial

Foto: Reprodução / Agência Brasil

 

Redação

O julgamento de uma ação que pode reconhecer atos de homofobia e transfobia como crime de injúria racial é realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros começaram a jugar na sexta-feira (11). Em 2019, a Corte fixou entendimento para enquadrar esse tipo de discriminação ao crime de racismo.

O pedido foi apresentado ao STF pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), sob o argumento de que a equiparação é necessária para assegurar proteção à pessoa LGBTQIA+, além do coletivo, já que, na literatura jurídica, há diferenciação entre racismo e injúria racial.

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