Redação
A Justiça determinou que a Prefeitura de Serrinha suspenda imediatamente a execução do contrato firmado com a banda ‘O Erótico’ para apresentação no São João da cidade. A decisão liminar desta quinta-feira (22), suspende o show programado para sábado (24).
A liminar também proíbe nova contratação do grupo musical até decisão judicial definitiva. Com a determinação, a Justiça atende pedido realizado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Na ação, o MP-BA destaca que “há necessidade de se assegurar a coibição desse tipo de violência nos eventos de Serrinha, notadamente daqueles custeados com recursos públicos e, especialmente no São João, festa tradicional onde se reúnem crianças e adolescentes que podem ser facilmente influenciados com tais discursos aos quais remetem à violência, a coisificação e a humilhação da figura feminina”.
A determinação judicial, acatando argumentos do MP e ancorada em decisões anteriores, aponta que a contratação da banda desrespeita previsões contidas na Lei Maria da Penha (11.340/2006) e na lei estadual 12.573/2012, conhecida como “antibaixaria”, uma vez que as músicas do grupo violam os direitos das mulheres, contemplados nas Constituições Federal e Estadual, como na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro.
