Redação
Pode ser votada nesta semana a regulamentação dos cigarros eletrônicos, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), visando regulamentar a comercialização, a fiscalização, a produção e a propaganda deste tipo de cigarros. A votação está marcada para ser realizada nesta terça-feira (20) às 10h da manhã.
Por conta da campanha eleitoral, pode-se não ter quórum para votação. Além disso, o PL não é considerado um projeto polêmico e não há consenso para votação. A última prorrogação ocorreu no dia 9 de julho, após o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentar um requerimento e ser aprovado.
Apoiadores dos vapes alegam que, com a aprovação, seria possível uma arrecadação anual de R$ 2,2 bilhões em tributos.
A pauta, também discutida na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), proíbe a venda, a importação e a propaganda de produtos fumígenos. Porém, os produtos são comercializados de forma ilegal.
