Redação
A Justiça Federal de Porto Alegre suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a realização de assistolia fetal, procedimento utilizado em casos de aborto legal em gestações com mais de 22 semanas. A decisão foi feita na última quinta-feira (18).
De acordo com o portal Metrópoles, a suspensão veio após pedido feito pela Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) e pelo Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes). Segundo a decisão da juíza federal Paula Weber Rosito, o CFM não pode criar uma proibição não prevista em lei.
A norma do CFM impedia a interrupção da gestação após 22 semanas em casos de estupro. Pela lei brasileira, o aborto legal não tem prazo limite para sua realização. Com a suspensão, o procedimento é permitido em todo o país em casos de aborto legal.
Ainda segundo o Metrópoles, a juíza federal destacou que cerca de quatro mulheres estupradas e com 22 semanas de gestação não puderam realizar o procedimento desde que a resolução do CFM entrou em vigor.
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