Redação
O Ministério Público da Bahia emitiu nesta quinta-feira (15), por meio do promotor de Justiça Adriano Nunes de Souza, um pedido para que a Justiça obrigue o Município de Canudos, em caráter de urgência, a manter permanentemente fechada a área do atual “lixão” da cidade, de modo que apenas os funcionários do município responsáveis pela coleta dos resíduos sólidos tenham acesso ao local.
Segundo o órgão, a ação civil pública, assinada no dia 7 de fevereiro, pede ainda a proibição da queima de resíduos sólidos na área do “lixão”, seja pelo Município ou por terceiros e que sejam escavadas valas para o recebimento dos resíduos, compactando recobrindo com solo os resíduos já dispostos no local.
A ação pede também que os resíduos sejam colocados somente em valas escavadas com esta finalidade, com registro e controle da quantidade e tipo de resíduos depositado no local. Os resíduos hoje dispostos no lixão devem ser cobertos imediatamente. As medidas urgentes devem ser cumpridas em até 30 dias.
O MP também pede que, em dentro de seis meses, seja elaborado e aprovado um Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos, atendendo os requisitos legais. A ação pede também que a Justiça estabeleça a realização de um Cadastro de catadores que atuam no “lixão” do Município, fornecendo apoio técnico e jurídico para a formalização da associação ou cooperativa e que seja cedida uma área para triagem de recicláveis, fora da área do “lixão”.
Com o pedido, o Município deverá ser obrigado a implantar a coleta seletiva de resíduos sólidos com destinação dos recicláveis para os catadores, devidamente organizados em associação ou cooperativa; a coleta seletiva em todos os prédios públicos do Município; e também a coleta seletiva “porta a porta” nos bairros de forma progressiva, com cobertura total até o prazo máximo de 20 meses.
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